sexta-feira, 25 de março de 2011

GARIBALDI COMEMORA QUEDA DE 17,6% NO DÉCIFIT DA PREVIDÊNCIA



E a assessoria do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho envia informação ao Blog noticiando que a Previdência registrou, no mês de fevereiro, déficit de R$ 3,315 bilhões, o que representa uma queda na diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios de 17,6%, em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit chegou a R$ 4,021 bilhões. Em fevereiro deste ano, a arrecadação total da Previdência chegou a R$ 17,777 bilhões e o gasto foi R$ 21,093 bilhões.

Os dadao são comemordos pelo ministro potiguar, já que o valor registrado em fevereiro não leva em conta renúncias como o Simples Nacional e entidades filantrópicas. Levando em conta as renúncias, o déficit de fevereiro foi R$ 1,552 bilhão. Já na comparação com janeiro deste ano, o déficit de fevereiro foi 9,1% maior. A diferença entre arrecadação e pagamentos da Previdência no primeiro mês do ano foi de R$ 3,038 bilhões.

TSE diz decisão do Supremo não garante Ficha Limpa para 2012

A informação foi publicada no Estadão... Fragilizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. "A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012", admitiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do STF e defensor da lei, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, nesse futuro exame "a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea".

Não há ainda uma lista disponível com os nomes dos políticos fichas sujas que poderão tomar posse em decorrência da decisão do STF. Nesta quinta-feira (24), Lewandowski afirmou que as posses não serão imediatas. Cada caso terá de ser analisado individualmente pelos ministros relatores. Confirmado que o político teve votos suficientes para se eleger, terão de ser realizadas as diplomações e marcadas as posses. CLIQUE AQUI e leia na íntegra a opinião quianto a esse tese.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Lázaro Ramos fala do impacto do racismo na infância ao vivo na Internet

Transmissão ao vivo via twitcam acontece na semana em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

O ator e Embaixador do UNICEF no Brasil, Lázaro Ramos, e a Oficial de Programas do UNICEF Helena Oliveira participarão de uma transmissão ao vivo na Internet para falar e responder perguntas dos internautas sobre o impacto do racismo na infância e adolescência.

A transmissão via Twitcam acontece na semana em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e faz parte da campanha do UNICEF Por uma infância sem racismo.

A transmissão, que acontecerá nos estudios da produtora Opera Prima, será amanhã, a partir das 18 horas. Para participar, o internauta deve seguir o perfl do UNICEF no Twitter em http://www.twitter.com/unicefbrasil (@unicefbrasil), que divulgará o link para a transmissão.

Lázaro Ramos e Helena Oliveira responderão perguntas enviadas pelo Twitter com a hashtag #lazarounicef. Os internautas também poderão enviar mensagens para o perfil no Twitter (via reply) ou participar diretamente na sala de chat da Twitcam clicando no link que será divulgado pelo @unicefbrasil

GOVERNO ADMITE CEDER E MUDAR PONTOS DO EDITAL DO ARENA DAS DUNAS



O procurador geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que o Governo irá atender alguns pontos da recomendação do Ministério Público sobre o edital de licitação do estádio Arena das Dunas. Depois de uma reunião na tarde de ontem com promotores e procuradores, ele disse que o Executivo irá ceder nas sugestões de incluir no contrato a obrigatoriedade da empresa colocar 5% de presos como mão de obra para construção do novo estádio. O Estado também acatou a recomendação de incluir já no contrato o indicador de equilíbrio econômico-financeiro.

O ponto mais polêmico e no qual o Estado ainda não concordou por completo é o que sugere que no contrato seja estabelecida a proibição de aditivos (“o Governo não deve garantir recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato na ocorrência de variação dos custos operacionais). “Nós vamos dar uma nova redação a esse item. Outras cláusulas serão mantidas”, comentou Miguel Josino.

Ele confirmou que na próxima semana irá, junto com o secretário especial da Copa, Demetrios Torres, procuradores e promotores para uma exposição junto aos técnicos do Tribunal de Contas da União. “A nossa reunião com o Ministério Público (ontem) foi muito boa. O MP compreendeu várias questões da nossa parte”, disse Miguel Josino.

DEPOIS DE TER PARTICIPADO DE REUNIÃO NA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA, LÍDER DO BLOCO PTB/PSDB/PV JUSTIFICA VOTO


E na sessão de ontem, quarta-feira (23), o líder do Bloco PTB/PSDB/PV, deputado Ezequiel Ferreira de Souza fez questão de justificar seu voto favorável ao projeto que o Governo enviou a Assembleia Legislativa, propondo a criação do Fundo Garantidor a Copa do Mundo em Natal. Ezequiel participou pela manhã de uma reunião na presidência da Casa e tirou suas dúvidas com os técnicos do Governo do Estado.

"Tirei a dúvida se o Governo poderia usar ou não os royalties como garantia. Meu convencimento veio por essa nota técnica que tenho em mãos. A nota diz que com relação às receitas de royalties advindos da exploração petrolífera, constantes das naturezas de receita e dá os números que são três receitas, oriundas das Leis nº 7.990/89 e 9.478/97), e às receitas constantes da natureza 1721.22.90 não há destinação específica, podendo ser aplicados pelos Municípios e Estado de acordo com os preceitos constitucionais e legais pertinentes. Por isso entendo dessa forma, que o Governo ao tentar encaminhar a lei fez amparado, obviamente e já coloco a minha posição favorável", comentou na sessão, sendo um dos primeiros deputados a discutir o projeto.

INUSITADO: CÁSSIO CUNHA LIMA SE ENCONTRA COM WILSON SANTIAGO APÓS DECISÃO DO STF E DIZ: “VAMOS PENSAR NUMA PARAÍBA DIFERENTE, PRA FRENTE”



Após sessão do Supremo Tribunal Federal que anulou a Lei do Ficha Limpa para as eleições de 2010, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) saiu pra jantar num restaurante da Asa Sul, em Brasília, e acabou, numa daquelas coincidências irônicas, se encontrando com o senador Wilson Santiago (PMDB).
Clima de constrangimento notável, os dois chegaram a se sentar na mesma mesa. Santiago estava com o filho, deputado federal Wilson Filho e o deputado federal Hugo Wanderley, todos do PMDB.
Passaram vinte minutos conversando. “Wilson, você fez sua parte e eu fiz a minha. Vamos pensar numa Paraíba diferente, pra frente”, disse Cássio ao homem que está esquentando sua cadeira no Senado Federal.
Ao blog, em contato pessoal, o ex-governador afastou de pronto qualquer sinal de ameaça à relação com o governador Ricardo Coutinho (PSB). E resumiu tudo numa frase: “Serei um liderado de Ricardo”. Cássio disse que vai ajudar e contribuir com esse governo, projeto do qual se sente parte, e descartou qualquer candidatura em 2014. “Seria um desserviço à Paraíba”, disse.
Cássio chega em Campina nesta quinta num vôo da Gol, às 16h50. Receberá a imprensa no local.

POR 6 X 5: STF NEGA APLICAÇÃO IMEDIATA DA FICHA LIMPA



Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação. Decisão pode levar o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato mais bem votado da Paraíba ao Senado.
Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendência que a Corte não votasse pela aplicação imediata, ou sejá, já nas eleições de 2010. Com a decisão, candidatos barrados pela lei poderão tomar posse, o que pode mudar a configuração dos legislativos federal e estatuais.

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Na leitura do voto final, que desempatou a decisão, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.

Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:

contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso

a favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie


AO VIVO: encerrado o julgamento da Lei da Ficha Limpa; Celso de Mello afirma que seja respeitada a CF e suas cláusulas

Todas as atenções do Brasil e em específico na Paraíba estão voltadas para a tarde desta quarta-feira, (23), quando ocorre o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a expectativa de que derrube seus efeitos nas eleições de 2010.

Os mais de um milhão de paraibanos que votaram no ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) para o Senado no pleito de 2010 estão torcendo para que o último ministro indicado para o STF, Fux vote contra a retroatividade da lei, beneficiando assim o tucano e o levando ao Senado oficialmente.

A cada instante fãs, eleitores e seguidores do tucano enviam mensagens para seu Twitter desejando-lhe sorte e torcendo para que Cássio definitivamente assuma a vaga no Senado Federal.

Acompanhe a seguir os principais momentos do julgamento com Estadão

20h30 – Cezar Peluso acompanha o relator Gilmar Mendes e lê decisão contrária à aplicação da lei para as eleições de 2010.

20h23 – Presidente do STF, Cezar Peluso, lê seu voto. Ministro reforça que o Tribunal não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.

20h19 – Celso de Mello afirma que seja respeitada a Constituição e suas cláusulas, como o artigo 16. Com isso, o ministro finaliza a leitura do seu voto e mantém decisão pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para 2010.

19h59 – Ministro Celso de Mello começa leitura do voto anunciando decisão contrária à aplicação da lei para as eleições da 2010, levando em consideração o artigo 16. Para o ministro, cláusula é relevante na avaliação do caso.

19h52 – Ministro Marco Aurélio mantém voto e declara apoio ao relator Gilmar Mendes. Marco Aurélio reafirmou o princípio de anterioridade. Diz que é bom quando há consenso com o anseio popular, mas diz que atua segundo à “ciência e consciência possuída” e disse “há mais coragem em ser justo, parecendo injusto”, citando pensamento.

19h48 – Ministro Marco Aurélio lembra que artigo 16 é cláusula pétrea e retoma argumento da segurança jurídica. Assim, ministro deve manter voto contrário à aplicação da lei para as eleições de 2010. Marco Aurélio diz que os ministros não devem representar apenas a vontade da população, mas atender aos princípios da República.

19h 40 – Ministra Ellen Gracie, que já voltou a favor da lei para 2010, começa a ler seu voto e mantém decisão pela aplicabilidade imediata. Marco Aurélio começa leitura.

19h33 – Ministro Ayres Britto afirma não ver conflito constitucional e lembra o princípio da moralidade. Para ele, o artigo 16 é solitário no que se refere ao processo eleitoral. Britto diz que eleição é o momento mais representativo da democracia.

19h12 – Ministro Joaquim Barbosa repete voto favorável à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Nesse momento, o ministro Ayres Britto relê seu voto, que também é a favor da lei.

19h08 - Ricardo Lewandowski mantém voto a favor da aplicação da lei e agora o ministro Joaquim Barbosa lê seu voto.

18h59 – Ministro Ricardo Lewandowski relê decisões anteriores, as quais indicam a viabilidade legal da aplicação da Lei da Ficha Limpa já para as eleições de 2010, sem ferir o artigo 16 da Constituição.

18h35 – Ministra Carmem Lúcia tomou palavra, elogiou as palavras do ministro e relator Gilmar Mendes, mas reafirmou seu voto favorável à aplicação imediata da lei, ou seja, já para as eleições de 2010. Se diz convencida de que não há quebra constitucional ou ruptura de igualdade política, uma vez que os partidos já sabiam quais candidatos poderiam ou não participar do pleito, levando em consideração as regras da lei.

18h28 Ministro José Antônio Dias Toffoli considera viabilidade legal da Lei da Ficha Limpa, mas ressalta sua ineficácia para as eleições de 2010. E reafirma seu voto contrário à lei.

18h14 – Fux defende que a aplicação da lei não encontra embamento legal. A lei introduz profundas mudanças no processo eleitoral e, por essa razão, a aplicação agora colide com a regra do princípio da anterioridade, que não permite alterações antes que tenha decorrido um ano da vigência da lei. A obediência à Constituição leva a aplicação da lei para as próximas eleições. Para ele, a lei envolve decisões que não podem ser aplicadas nas eleições de 2010. Para ele, a Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro, mas não pode ser saciada no presente.

18h08 – Fux ressalta o artigo 16, que, para ele, assegura a segurança jurídica, base para um Estado democrático. Considerou que a aplicação da lei nas eleições de 2010 agride o princípio da segurança jurídica, tornando “incerto’ o que era certo”.

17h57 – Fux relê avaliações feitas pelos demais ministros em sessões anteriores, nas quais destaca o respeito à Constituição e à segurança jurídica, ainda que ambas tratem do tema de forma contrária aos anseios populares. Para o ministro, a segurança jurídica é relevante e contribui para a manutenção do sistema político.

17h49 – Ministro Fux faz leitura de processos e estudos que mencionam o princípio da anterioridade. Na avaliação dele, o artigo 16 é, sim, cláusula petrea, e por isso se impõe às regras constitucionais. Mas considera que o artigo 16 pode ter interpretação diferente quando se leva em consideração o processo eleitoral

17h40 – Fux fala sobre o intuito da moralidade englobada pela lei, mas ressalta que a questão pode violar o princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Para o ministro, o artigo deve ser considerado na avaliação do processo e concordou com Gilmar Mendes, para quem 0 princípio é uma garantia constitucional das minorias

17h32 – Fux abre sua fala na sesão colocando a Lei da Ficha Limpa como o mais belo dos espetáculos democrático. O ministro destacou a participação popular na elaboração do projeto.

17h25 – Após voto de Gilmar Mendes, contrário à aplicação da Ficha Limpa para 2010, sessão é retomada com voto de de Luiz Fux

16h39 – O ministro Gilmar Mendes encerrou sua fala reforçando seu entendimento pelo princípio da anterioridade e, por isso, pela não aplicação da lei nas eleições de 2010. A sessão foi interrompida por 20 minutos para intervalo.

16h36 - Gilmar Mendes afirma que o julgamento é um caso exemplar de aplicação constitucional e democracia. A repercussão do caso nos meios de comunicação, segundo ele, criou a sensação de que, se a decisão da Lei da Ficha Limpa não for aplicada às eleições de 2010 ou se encontrar problemas constitucionais nela, o STF seria a favor da corrupção. Para ele, é dever esclarecer o papel da Corte na discussão, já que ao julgarem o caso, julgarão temas

16h25 – Mendes cita pensadores da jurisdição constitucional para reforçar argumento de que a Corte deve se basear na Constituição, ainda que a decisão seja contrária à visão majoritária. Para o ministro, o argumento de que Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular não tem peso contra a jurisdição nacional.

16h14 – Gilmar Mendes diz analisar a anterioridade como garantia constitucional das minorias

16h01 – Para Mendes, a decisão do TSE de validar a Lei da Ficha Limpa não pode valer para a eleição de 2010.

15h58 – “A escolha de candidatos não é feita da noite para o dia”, diz Mendes. Segundo ele, se a situação jurídica dos candidatos encontra-se sem definição, isso atrapalha o processo de escolha dos candidatos por parte dos partidos e mesmo com relação a filiação a partidos e à mudança de domicílio eleitoral.

15h56 – Gilmar Mendes diz que, se a nova lei restringe direito de cidadão, votantes ou candidatos, é preciso analisá-la em face da anterioridade.

15h54 – Para o relator, a lei complementar 135/2010 deve ser analisada em face da jurisprudência do artigo 16 da Constituição. “Não há dúvida que a alteração de regra repercute de alguma forma no processo eleitoral”, afirma Mendes.

15h51 – Gilmar Mendes cita entendimento do STF já entendeu que o artigo 16 constitui cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada nem mesmo por emenda constitucional.

15h41 – Gilmar Mendes relembra outros casos em que a questão da anterioridade eleitoral foi abordada.

15h27 – Gilmar Mendes comenta a situação dos votos válidos recebidos por Leonídio e em seguida começa a dissertar sobre o artigo 16 da Constituição, que determina que lei que altere o processo eleitoral só valerá após um ano de sua validação.

15h26 – Gilmar Mendes volta a defender a aplicação da lei a partir de 2012.

15h22 – Ministro Gilmar Mendes retoma a palavra e lembra como votaram os ministros nos julgamentos anteriores baseados na Lei da Ficha Limpa.

15h20 – Gurgel cita o ministro Ricardo Lewandowski e diz que a moralidade da coisa pública não deve ficar refém dos interesses individuais. “Parece à Procuradoria que não procedem as diversas impretações com relação à inconstitucionalidade da Lei Complementar 135″.

15h17 – Para Gurgel, o princípio da presunção da inocência funciona apenas para processos criminais. Diz que a Ficha Limpa deve ser vista como um critério, como há outros critérios em concursos públicos.

15h10 – Gurgel cita a condenação de Leonídio pelo TJ-MG por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Leonídio foi condenado à perda da função pública de deputado estadual e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, à suspensão do direito de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos, ao ressarcimento solidário integral do dano corrigido e à multa civil. Além disso, o TRE-MG cassou sua candidatura em meados de 2010.

15h06 – Gurgel cita os julgamentos de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho e diz que as improbidades da classe política nos últimos anos levou ao descontentamento da população. Diz que esse julgamento pode mudar a maneira como a população vê a classe política.

15h06 – Fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

15h01 – “O Brasil já passou por períodos em que se limitavam as candidaturas de pessoas processadas ou mesmo condenadas, sem considerar o trânsito em julgado. Isso é próprio dos regimes de exceção”, afirma o advogado.

15h01 – Rodrigo Pereira Ribeiro cita o ministro Celso de Mello: “A presunção da inocência irradia seus efeitos além dos processos penais.”

15h00 – “Como negar que uma norma publicada três dias antes das convenções não interfere no processo eleitoral?”, questiona o advogado.

14h55 - Após leitura leitura de relatório de Gilmar Mendes, o advogado de Leonídio, Rodrigo Ribeiro Pereira, faz a sua sustentação oral. Acusa a Lei da Ficha Limpa de ser inconstitucional.

14h50 - O caso específico que está sendo julgado Recurso Extraordinário (RE) 633703, ajuizado pela defesa do político Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razão de condenação por improbidade administrativa.

No RE, a defesa do político alega que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Sustenta, ainda, que a decisão do TSE teria violado o preceito constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, entre outros dispositivos da Constituição.

14h48 - Ministros do STF retomam julgamento da Lei da Ficha Limpa. Neste momento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes apresenta um resumo do caso.

14h36 - Há outros assuntos na pauta além do recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Não há previsão para se iniciar o julgamento da Lei da Ficha Limpa.

14h35 - Ministros do STF abrem a sessão desta quarta-feira.

quarta-feira, 23 de março de 2011

MORRE A ATRIZ ELIZABETH TAYLOR, AOS 79 ANOS



A atriz Elizabeth Taylor morreu nesta quarta-feira aos 79 anos.A morte foi anunciada pela rede ABC e confirmada pelo filho da atriz, Michael Wilding.Wilding soltou o seguinte comunicado: "Nós sempre seremos inspirados pela sua contrinuição ao nosso mundo."A atriz estava internada no centro médico Cedars-Sinai, em Los Angeles, desde o início de fevereiro com problemas no coração.Taylor foi diagnosticada em 2004 com Insuficiência Cardíaca Congestiva, uma patologia que impede o coração de bombear sangue oxigenado suficiente para suprir as necessidades dos demais órgãos do corpo, o que gera uma sensação de fadiga, dificuldade de respirar, aumento de peso, entre outros problemas.Em 2009, Taylor foi submetida a uma cirurgia para substituir uma válvula defeituosa no coração. Ela usava uma cadeira de rodas há mais de cinco anos para lidar com sua dor crônica. Vencedora de dois Oscar, Elizabeth Taylor foi operada de um tumor no cérebro em 1997.Folha Online

CORREIOS ABREM CONCURSO NESTA QUARTA PARA 8,3 MIL VAGAS



A Empresa de Correios e Telégrafos inicia nesta quarta-feira as inscrições para o concurso que oferece 8,3 mil vagas em três cargos. A estatal oferece cargos de carteiro (5,06 mil vagas), atendente comercial (2,2 mil vagas) e operador de triagem e transbordo (1,01 mil vagas).O salário-base é de R$ 807,29 e benefícios como vale-alimentação, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica. Os cargos contam ainda com plano de Previdência Complementar e Plano de Cargos, Carreiras e Salários.O concurso será dividido em duas fases, sendo a primeira com provas objetivas e aplicação prevista para o dia 15 de maio, em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda fase será uma avaliação de capacidade física laboral para as atividades de carteiro e operador de triagem e transbordoOs interessados podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32.

CÁSSIO GANHA ÊNFASE NO G1 COMO UM DOS POLÍTICOS QUE PODEM GARANTIR VAGA NO CONGRESSO

Cássio ganha ênfase no G1 como um dos políticos ‘de expressão nacional’ que podem garantir vaga no Congresso após julgamento desta quarta no STF


O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi destacado pelo G1, nesta quarta-feira (23), como um dos principais personagens do polêmico julgamento da lei “Ficha-limpa”. Denominado, entre outros, como “um político de expressão nacional”, o tucano não só ganhou ênfase no subtítulo da matéria, como encabeçou a lista dos que podem acabar conquistando a titularidade da vaga no Senado, com o voto de “desempate” do ministro do STF Luiz Fux.Mesmo tendo Jader Barbalho as mesmas chances de sucesso de Cássio, o portal preferiu secundarizar a velha “raposa” da política nacional para dar mais destaque ao governador paraibano, que, inclusive, tem sua imagem como foto principal da matéria.Fazendo uma analise jornalística, a impressão que fica é que toda essa ênfase dada pela imprensa nacional ao tucano paraibano seja um indício que os próprios profissionais da comunicação do país acreditam que Fux irá se posicionar a favor dos objetivos dos que, como Cássio, esperam assumir o cargo para o qual foram eleitos.


CONFIRA A MATÉRIA DO G1 NA ÍNTERGRA.


Saiba como decisão do STF sobre ficha limpa pode alterar Congresso. Em 2010, ficou empatada decisão sobre validade; Luiz Fux vai desempatar. Dependendo do julgamento, Cunha Lima e Capiberibe podem ganhar vaga.Barrados pela Lei da Ficha Limpa, alguns políticos de expressão no cenário nacional podem conquistar vagas no Congresso dependendo de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se posicionar sobre a lei nesta quarta-feira (23).No ano passado, terminou empatada a decisão sobre a validade da lei para as eleições de outubro. Apesar do empate – possível devido à aposentadoria de Eros Grau, que deixou a corte com dez ministros –, o STF decidiu manter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou a validade para as eleições de 2010.Agora, com o tribunal completo novamente, após a posse do ministro Luiz Fux, o STF analisa o recurso do deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB), barrado por condenação de improbidade. Confira o que pode mudar na composição do Senado e na Câmara.

PREFEITO VANILDO COMENTA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE TIROU SEUS DIREITOS POLÍTICOS E JÁ RECORREU



O prefeito do município de Equador, Dr. Vanildo Fernandes (PDT), Pela primeira vez se pronunciou sobre a sentença da 9ª Vara Federal de Caicó que o condenou por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por quatro anos, impedindo sua reeleição em 2012. Vanildo se mostrou tranqüilo, disse que respeitava a decisão judicial, mas argumentou que tentará reverter em segunda instância."Respeito a decisão da justiça. Mas, é bom frisar que não fui condenado por desvio de recursos. A ação é sobre a questão de que por mais de um ano respondi como secretário de Saúde e médico do PSF de Equador, mas não acumulava os salários. Eu só recebia como médico. Nunca sequer ganhei uma diária nesse período como secretário. A justiça reconheceu que eu não agir com má fé", frisou.No início da gestão do ex-prefeito Zenon Sabino (PSB), hoje adversário de Vanildo Fernandes, ele foi convidado para responder pela Secretaria de Saúde e também era médico do PSF. "Eu não causei prejuízos ao erário público. Pelo contrário, economizei. Então nossos assessores jurídicos já recorreram e nos tranqüilizaram. Vamos aguardar a Justiça. Acredito na Justiça e confio que vamos conseguir", explicou o prefeito.

CMDCA SE REÚNE PARA DECIDIR ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Equador, se reuniu no último dia 21 para decidir a eleição do Conselho Tutelar.
O CMDCA está marcando uma data e o local para a escolha dos membros do Conselho Tutelar. Poderão votar pessoas maiores de 16 anos, eleitores comprovando a sua identificação através de documento que possua foto. O processo de escolha dos membros para o conselho será composto por cinco membros, nomeados e eleitos para um mandato de três anos.
O processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, será realizado sob a responsabilidade da comissão eleitoral e fiscalização do Ministério Público. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, denominado conselho dos direitos, elegerá através de votação, dois conselheiros, para juntamente com o presidente do mesmo conselho, formar uma comissão eleitoral.

ASSEMBLÉIA NA EDUCAÇÃO FAZ REFORMULAÇÃO DE CONSELHO DO FUNDEB



Uma assembléia hoje, às 19 horas na Escola Municipais Presidente Costa e Silva decidirá o novo Conselho do Fundeb Municipal – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um órgão colegiado, fiscalizador, representativo do estado ou do município. É constituído de representantes dos seus diversos segmentos, destinado ao acompanhamento e ao controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - lei nº. 11.494 de 20 de junho de 2007.
Cada governo deve instituir o seu conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, não só porque a lei assim o determina, mas por que é, de fato, necessário que a sociedade exerça o acompanhamento e controle social sobre a utilização dos recursos públicos recebidos daquele fundo.

HENRIQUE COMEMORA OS 45 ANOS DO PMDB E DEFENDE AS REFORMAS POLÍTICA E TRIBUTÁRIA QUE TRAMITAM NAS COMISSÕES



Ontem, terça-feira (22), a Executiva Nacional do PMDB se reuniu para comemorar os 45 anos do partido. A defesa das reformas política e tributária, além de uma campanha por novas filiações marcaram o aniversário da maior sigla partidária do Brasil. "É verdadeiramente o partido do Brasil. Uma história de luta, resistência, coragem e identidade com o povo brasileiro. A começar pela marca registrada da democracia a guiar todos os seus sonhos e todos os seus passos. O PMDB é o maior partido do Brasil", comentou o deputado Henrique Alves, líder do partido na Câmara.
Henrique e o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp, comemoraram a instalação nas duas Casas (Câmara e Senado) de Comissões Especiais para debater as reformas no Congresso Nacional onde, atualmente, há duas Comissões tratando sobre a Reforma Política visando aprovar, ainda este ano, as mudanças nas regras do sistema político. O Blog soube que a Fundação Ulysses Guimarães está levando a todos os municípios brasileiros, o curso preparatório para candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

LEI MARIA DA PENHA PODE SOFRER GOLPE NA SESSÃO DO STF



A severidade da Lei Maria da Penha vai estar em jogo na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira. Em pauta, o julgamento de habeas corpus ajuizado pela Defensoria Pública da União em favor de um apenado, sob a alegação de que o artigo 41 da Lei Maria da Penha é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da proporcionalidade.
O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio que, recentemente, concedeu liminar em mandado de segurança para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou de suas funções o juiz Edilson Rodrigues, de Sete Lagoas, que se recusava a aplicar a Lei Maria da Penha, tachando-a de "conjunto de regras diabólicas" e produto de "um feminismo exagerado". Enquanto isso, a Lei Maria da Penha vai começar a ser divulgada nos jogos dos campeonatos estaduais do Brasil, por meio de faixas que poderão ser apresentadas pelos próprios jogadores. A divulgação consiste em uma das várias ações do Conselho nacional de Justiça, no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a lei.

Comissão da Reforma Política no Senado aprovado fim das coligações nas eleições proporcionais

E nesta terça-feira (22), a Comissão que trata sobre a Reforma Política no Senado aprovou o fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais por ampla maioria. Dos 18 senadores que se manifestaram, apenas o senador Vicentinho Alves (PR-TO) sugeriu a manutenção das coligações nas proporcionais. Nas proporcionais, são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. CLIQUE AQUI e acompanhe as opiniões dos senadores.
A comissão aprovou o fim das coligações mesmo sem ter decidido o que anteprojeto de lei dirá a respeito do modelo de sistema eleitoral, do qual fazem parte as eleições proporcionais. Entre os integrantes da comissão há, por exemplo, quem defenda o fim das eleições proporcionais. Na próxima terça-feira (29), os senadores vão escolher entre as três propostas mais votadas nesta semana: voto distrital misto em lista fechada; voto proporcional em lista fechada e o chamado "distritão". O sistema eleitoral que vigora atualmente nas eleições proporcionais brasileiras é o sistema proporcional de lista aberta, cuja manutenção foi defendida apenas por Vicentinho Alves

Em abril, o Santana Folia promete reunir juventude com Trio Francisom, Marquinhos Carrera e DJs

Santana do Seridó vai viver seu primeiro carnaval fora de época... Programado para o segundo sábado de abril, que cai no dia 09, o Santana Folia terá Trio Francisom, Marquinhos Carrera e Banda Saculejo, além de vários Djs: Marcus, Nalherson e o MC Ângelo Costa.
A expectativa é atrair milhares de jovens para Santana do Seridó de cidades vizinhas do Seridó como Parelhas, Equador, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas... Além de parte da Paraíba como Santa Luzia, Sãop José do Sabugi, Várzea, Junco do Seridó... Para quem não conhece Santana do Seridó, lá dispõe de um Balneário Municipal com piscinas, serviço de bar, quadra de vôlei de areia, entre outros atrativos...