quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

PREFEITO DE EQUADOR CONTESTA AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


O prefeito de Equador, Vanildo Fernandes Bezerra, emitiu nota constando uma ação movida pelo Ministério Público Federal de Caicó por improbidade administrativa. De acordo com a ação, apesar da dedicação exclusiva exigida pelo cargo, ele trabalhava como médico em dois locais distintos.
Vanildo Fernandes, segundo o MPF, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Equador entre 2003 e 2006. Dentro desse mesmo período, ele também ocupou a função de médico do estado e do Programa Saúde da Família (PSF) no município, cada um com jornada de 40 horas semanais.

Segue a íntegra da nota do prefeito Vanildo Fernandes:

"O Prefeito Municipal de Equador RN, torna público que tomou conhecimento da ação movida pelo MPF/RN por meio da Imprensa.
Quanto aos motivos que levaram ao MPF/RN impetrar a ação em comento ele refuta inconsistente pelos seguintes motivos:

1) O PSF II foi implantado em 15/01/2005 conforme consta no site www.datasus.gov.br/cnes;

2) foi convidado em março/2005 para assumir a secretaria municipal de saúde, mas não recebia remuneração para isso conforme apurou a auditoria;

3) a secretaria municipal de saúde não é descentralizada e todos os documentos referente a receita e despesas são assinados pelo Prefeito Municipal e o Tesoureiro (na época o Sr. Zenon Sabino de Oliveira e Noaldo Machado de Souto),

4) ao contrário do que disse o MPF/RN, existe sim um contrato assinado entre o Município de Equador e o então médico do PSF II, Vanildo Fernandes Bezerra;

5) estranha a não inclusão, na ação proposta pelo MPF/RN, do prefeito da época o Sr. Zenon Sabino de Oliveira responsável direto pela as ações administrativas no âmbito do município;

6) e por fim que aguarda o despacho, por parte da Justiça Federal de Caícó, para que possa exercer o direito de defesa, oportunidade que terá para mostrar que os argumentos usados pela Procuradora Federal, quando da propositura da ação, carecem de fundamento jurídicos suficientes para o êxito da ação.

Finalmente o prefeito esclarece que está a disposição do Ministério Público Federal, do Poder Judiciário dos órgão de controle interno e externo e principalmente a disposição do povo de Equador RN, reafirmando que sua honestidade e o seu respeito pelas instituições democráticas são o seu bem maior.