quarta-feira, 23 de março de 2011

LEI MARIA DA PENHA PODE SOFRER GOLPE NA SESSÃO DO STF



A severidade da Lei Maria da Penha vai estar em jogo na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira. Em pauta, o julgamento de habeas corpus ajuizado pela Defensoria Pública da União em favor de um apenado, sob a alegação de que o artigo 41 da Lei Maria da Penha é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da proporcionalidade.
O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio que, recentemente, concedeu liminar em mandado de segurança para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou de suas funções o juiz Edilson Rodrigues, de Sete Lagoas, que se recusava a aplicar a Lei Maria da Penha, tachando-a de "conjunto de regras diabólicas" e produto de "um feminismo exagerado". Enquanto isso, a Lei Maria da Penha vai começar a ser divulgada nos jogos dos campeonatos estaduais do Brasil, por meio de faixas que poderão ser apresentadas pelos próprios jogadores. A divulgação consiste em uma das várias ações do Conselho nacional de Justiça, no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a lei.

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