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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Lei que reajusta salário mínimo para R$ 545 é publicada no Diário Oficial

Após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na última semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo - que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.A correção do valor em R$ 35, visto que o salário mínimo estava em R$ 510 no ano passado, implicará em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilhões para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econômica. A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que sejam injetados R$ 211 bilhões na economia com o aumento.Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial.R$ 545 a partir de março, com pagamento em abril O valor de R$ 545, segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ter vigência a partir de março. Entretanto, o pagamento efetivo deste valor começa somente em abril (relativo ao trabalho realizado no mês anterior). Em janeiro e fevereiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 540.O governo resolveu dar um aumento maior somente em meados de janeiro. Na ocasião, o anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explicou que o aumento de mais R$ 5, frente ao patamar do início deste ano, se deveu ao crescimento mais forte da inflação no último mês do ano passado.Debate na Câmara dos Deputados O reajuste do salário mínimo, que aconteceu após amplo debate na Câmara dos Deputados entre o governo, as centrais sindicais e partidos de oposição, foi considerado o primeiro teste do governo Dilma Rousseff no Legislativo.O governo defendeu, desde o início dos debates, um mínimo de R$ 545. As centrais sindicais pediam inicialmente um salário de R$ 580, mas baixaram a proposta para R$ 560, e, o PSDB, um valor de R$ 600. No fim da votação na Câmara e no Senado Federal, acabou prevalecendo a proposta do governo federal.

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