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quarta-feira, 9 de junho de 2010

Defensoria Pública vai exigir na Justiça, que agências bancárias respeitem lei dos 60 minutos de espera

Quando ainda era vereadora, a médica Verônica Alcântara (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de Caicó um projeto de lei determinando limite de espera em fila nas agências bancárias do município. Aprovado por unanimidade, o projeto que virou lei, ao ser sancionado pelo então prefeito Roberto Germano (PC do B) determinou que a partir daquele instante, cada cliente só poderia esperar, no máximo, 60 minutos numa fila de banco, e que a agência estaria obrigada a acomodar estes clientes, independente da condição financeira, em cadeiras dentro da agência. Inclusive, o projeto determinava que as próprias agências teriam a obrigação de informar aos clientes a lei em vigor. Drª. Verônica lembra que na época chegou a reunir os prefeito e gerentes das instituições, além do Ministério Público e todos se comprometeram em obedecer a lei.
Em caso de descumprimento, a multa paga pelos bancos seria destinada para instituições de caridade. Só que na prática, a lei nunca chegou a ser respeitada, e o município que teria a obrigação de fiscalizar, nunca teve essa preocupação. O resultado hoje são filas gigantescas dobrando quarteirões, clientes sob forte sol esperando horas e horas serem atendidos nas agências caicoenses. Na maioria dos casos, os clientes chegam a esperar três horas até ser atendido.
Ao ser provocada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Caicó AM, a Defensoria Pública do município prometeu, na próxima semana, enviar ofícios pedindo informações do não cumprimento da lei, para todas as agências bancárias de Caicó, e diante das informações, e de denúncias de clientes que sofrem com o problemas, entrarão com Mandado de Segurança para que a lei seja respeitada, com direito a aplicação de multas, em caso de descumprimento. "Não tínhamos conhecimento desse problema. A Defensoria está aqui justamente para ser provocada. É importante que clientes que sofrem com isso nos procurem, aqui na Central do Cidadão, para que tudo isso seja relatado", disse Rodrigo Gomes, defensor público de Caicó.

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