Uma assembléia hoje, às 19 horas na Escola Municipais Presidente Costa e Silva decidirá o novo Conselho do Fundeb Municipal – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um órgão colegiado, fiscalizador, representativo do estado ou do município. É constituído de representantes dos seus diversos segmentos, destinado ao acompanhamento e ao controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - lei nº. 11.494 de 20 de junho de 2007.
Cada governo deve instituir o seu conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, não só porque a lei assim o determina, mas por que é, de fato, necessário que a sociedade exerça o acompanhamento e controle social sobre a utilização dos recursos públicos recebidos daquele fundo.
Cada governo deve instituir o seu conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, não só porque a lei assim o determina, mas por que é, de fato, necessário que a sociedade exerça o acompanhamento e controle social sobre a utilização dos recursos públicos recebidos daquele fundo.
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