Governo do Estado recebe R$ 161 milhões da União

Na primeira quinzena de janeiro deste ano o Governo do Estado elevou o saldo dos cofres públicos em R$ 161 milhões, somente no que concerne às transferências constitucionais repassadas pela União. A receita é oriunda sobretudo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que neste primeiro momento chegou a R$ 112,2 milhões ou 70% de todo o montante. Os demais proventos advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi de R$ 24,6 milhões; da compensação que o Governo Federal faz aos Estados e municípios onde há exploração de Petróleo (os royalties), que foi de R$ 13,4 milhões; da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) – R$ 9,2 milhões; da parcela do Simples Nacional – R$ 1,1 milhão; do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que foi de R$ 362,6 mil; e, finalmente, do Departamento Nacional de Produção Mineral (CFM), que chegou a R$ 17,7 mil. Poucos são os repasses, como é o caso do Fundeb e da Cide (este último deve ser utilizado necessariamente para investimentos e infraestrutura), que têm destinação específica. O FPE, principal fonte de recurso, pode ser utilizado pelo gestor para fins diversos, inclusive para pagamento de pessoal.
Rosalba Ciarlini destina maior parte dos recursos transferidos para pagamentos de dívidasEmbora considerável, o saldo basicamente já foi gasto pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM) para pagamento de despesas e dívidas remanescentes da gestão Iberê Ferreira. O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Obery Júnior , assinalou que entre os pagamentos feitos está os R$ 24,1 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os municípios têm direito e que já haviam sido gastos antes da gestão democrata assumir o Executivo Estadual. Segundo Obery, o montante relativo à arrecadação do IMCS da última semana do ano foi gasto com um outro fim que não o especificado em lei. “O decreto que trata do assunto diz que toda receita de ICMS arrecadada pelo governo estadual toda semana deve ser repassado o percentual dos municípios até a terça-feira da semana seguinte. A mudança de governo foi justamente em um final de semana e aí amanheceu a segunda-feira com R$ 611 mil”, enfatizou.A arrecadação oriunda das transferências constitucionais foi utilizada ainda para pagamento da parcela da dívida fundada, de R$ 10 milhões, que também estava atrasada e que ocasionou a inadimplência do Estado e conseqüente impedimento de receber repasses de convênios e recursos de financiamento da União. Obery Júnior destacou ainda que os R$ 16 milhões que o Estado tinha obrigatoriamente que repassar ao Fundeb e que também estavam pendentes também foram pagos com a verba das transferências constitucionais.